O que é SEFAZ? Como funciona e para que serve?  

Você sabe o que é SEFAZ? Sabe também como funciona e para que ele serve?

A Secretaria de Estado da Fazenda ou como popularmente é chamado, SEFAZ , é um órgão estadual responsável pela fiscalização, arrecadação, pagamento, controle e contabilização de recursos públicos de cada Estado do Brasil.

Quais as principais funções?

O SEFAZ basicamente cuida das finanças de cada estado. Suas principais funções são arrecadação, fiscalização, contabilidade e estruturação da receita e da despesa do Estado.

Quais são os principais impostos cobrados por ele?

  • 1 – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • 2 – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD);
  • 3 – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Quais os principais serviços realizados pela Secretaria da Fazenda?

  • Consulta de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
  • Consulta de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
  • Consulta de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
  • Consulta de Certidão;
  • Consulta DI;
  • Pagamento IPVA;
  • Consulta de protocolo integrado;
  • Impressão de guias de pagamento;
  • Consulta de cadastro ICMS e ITCMD;
  • Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
  • Cadastro ICMS;
  • Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias);
  • Emissão de EFD ou SPED fiscal;
  • Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento.

Qual é a diferença entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda?

A principal diferença entre os dois está no âmbito de atuação. Enquanto o Ministério da Fazenda atua em todo o Brasil (representando a União), as Secretarias da Fazenda atuam em âmbito municipal e estadual.

Conheça alguns endereços das Secretarias Estaduais:

Referências:
https://www.faq.inf.br/servicos-publicos/secretaria-da-fazenda-o-que-e-e-servicos-da-sefaz/
https://www.faq.inf.br/servicos-publicos/o-que-e-sefaz-e-quais-os-impostos-estaduais-funcoes-e-outros/

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